Estudo Sobre a Inutilidade da Pena de Morte

"Vive-se presentemente numa onda avassaladora de temor, motivado pelo aumento de crimes em todo o mundo. Não há país algum livre deste flagelo, que atinge especialmente as grandes cidades.

Jamais o crime imperou com semelhante audácia". Estas palavras foram escritas por Augusta Foss-Heindel Heindel, no século passado1.

Na realidade, a persistência da violência na nossa civilização é ancestral. Espanta-nos e escandaliza-nos.

Caim é, no mundo, o primeiro violento (se ignorarmos, para simplificar, o significado simbólico destes personagens). Ora, segundo o Génesis (4. 5), disse o Eterno: "Se alguém matar Caim será vingado sete vezes".

E marcou-o com um sinal, não fosse alguém esquecer-se. Aparece, assim, a protecção da lei pela violência vingadora. O sinal que marcou Caim torna-se o sinal da violência ordenada, isto é, legitimada, em oposição à violência individual, proibida.

Tornou-se norma, desde então, que quando um acto violento é cometido em nome da lei, não é culpável. É como se houvesse violências boas e violências más.

Paulo, numa das cartas, interrompe inesperadamente a exortação ao amor não violento para falar do constrangimento da maldade do outro pela violência e para celebrar uma instituição, a magistratura, ao serviço de Deus para exercer a violência.

A justificação teológica da violência, quer policial quer militar, é temível, sobretudo quando é míope. Lutero chamava à guerra "uma obra de amor", quando era usada como "uma operação cirúrgica" 2 .

No passado, o Estado identificava-se com certo número de autoridades separadas, que eram detentoras e executantes da violência.

A grandeza da evolução democrática é que já não existem, a este nível, autoridades separadas, porque todos somos responsáveis pelo que faz a sociedade e, por conseguinte, pela violência que em nome dela se exerce, na medida em que transformamos, pelo voto, a sociedade em que vivemos.

Em nome de quê, pois, se pode julgar os outros e exercer sobre eles a violência?

Devemos então lutar contra as violências más, contra a violência em geral ou contra o mal? A resposta é fácil: contra o mal. A violência suprema praticada contra o indivíduo - a pena de morte - é ineficaz porque o mal não se destrói com o deliquente.

E é perigosa, não só porque o carrasco de hoje pode ser a vítima de amanhã, mas também porque a aplicação da pena de morte conduz fatalmente ao autoritarismo, e este ao medo. A pena de morte mete medo. Assim é, de facto. Mas, infelizmente, só às pessoas honestas ou aos criminosos presos, quando esse medo já não tem utilidade.

E assim os cidadãos medrosos desligam-se da colectividade, das suas instituições e justiça, quando deviam sentir-se ligados a elas; são os primeiros a lançar-se de cabeça baixa na servidão, para se abrigarem e terem segurança.

Na verdade, a pena de morte não serve para nada. Durante milhares de anos rodou-se, enforcou-se, esquartejou-se, queimou-se, guilhotinou-se. E a criminalidade não diminuiu. Nem sequer como dissuasão, como alguns pretendem.

Schleiermarche, um filósofo, elogiava a artilharia, em 1810, porque "não matava o adversário, mas obrigava-o a deter-se nos seus esforços". A história mostra-nos o contrário. E o mesmo se dá com a pena de morte. Porque, então, perpetuar esse processo bárbaro?

O mérito de um inquérito televisivo, realizado há algumas semanas, durante o qual se debateu - mal - o problema da pena de morte, foi, sobretudo, o de revelar a fragilidade da cultura dos inquiridos e a sua confiança nas instituições, como também o de mostrar como se responde com facilidade aos apelos (emocionais) ao consumismo (telefónico, neste caso) que alimenta rendosos negócios.

Aquilo a que chamamos cultura, ou seja, uma sensibilidade maior, a equidade, a coerência e a harmonia, mostrou-se superficial, senão mesmo pelicular.

Ao mínimo sopro, as emoções, as paixões e obsessões desencadearam um frenesim que os levou ao apelo voluptuoso da crueldade. E quando já não esperam das instituições a realização das suas esperanças, voltam-se então para a sua contrapartida sinistra e abominada, que não foi constituída em "corpo", mas que vive à "margem", como os "esquadrões da morte" ou as "milícias populares"

É o regresso ao "olho por olho, dente por dente" da época bárbara.

A primeira exigência de uma acção exercida sobre o deliquente seria, então, tratá-los como homens que são, como seres espirituais e livres.

O mesmo é dizer, esta acção deveria ser conduzida de maneira a levá-los a reconhecer por si próprios a sua falta e a ordem que infringiram. Deve tender a fazê-los consentir nela, em vez de os obrigar a ela, ou eliminá-los como seres irracionais. Ou, como disse Guerra Junqueiro:

A sociedade tem um único direito:
Exigir do assassino uma reparação;
Eduquem-no: é meter a escola na prisão.
Transformem esse monstro em ser inteligente.
Façam-no livre; isto é, façam-no consciente.
Consciência quer dizer responsabilidade.
Introduzi a luz no crânio dessa fera

E em lugar da enxovia imunda uma oficina,
É como se castiga um homem que assassina 3.

1 A. Heindel, O Outro Lado da Vida, Lisboa, 1995.

2 Obras de Lutero, trad. franc., Tomo IV, Labor et Fides, Genéve, 1960, pág. 223.

3 Guerra Junqueiro, O Crime, A propósito do assassinato do Alferes Brito; 1875.

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